CONTÁBIL JURÍDICO MCM

1ª Abordagem

A Ética dá lucro?

Numa aula inaugural sobre Ética, com executivos de empresa, mal iniciava a exposição surge um questionamento radical: - “ ética dá lucro?, caso contrário, estaremos perdendo tempo falando sobre o tema em um MBA empresarial”!

Essa descrença sucedeu-se em intervenções análogas em várias ocasiões, sintetizando uma conclusão equívoca e distorcida do espírito corporativo, traduzindo espécie de vazio existencial, como se as organizações fossem um mero e cruel instrumento de fabricar dinheiro. A diretriz seria: fazer dinheiro, depois fazer mais dinheiro, muito dinheiro, pois com ele tudo se justifica.

Daí o paradoxo, que a prática demonstra ser de difícil compreensão face aos sucessivos fracassos: - a ganância matando a galinha dos ovos de ouro.

A grande questão, pouco questionada, é a credibilidade. Você sente-se seguro em negociar com quem visa somente o ganho pessoal?

Quem foca o be ... Leia mais »

Como micro empreendedor individual, pertenço a uma classe que hoje tem quase Dois milhões de pessoas e que graças a um projeto, foi criada, acredito, com a intenção de tirar da informalidade, milhares de trabalhadores brasileiros que além de não participarem com nada em termos de crescimento econômico/social, não tinham deveres e também direitos, mesmo que pequenos.

Ocorre que com o “andar” do exercício da atividade, e no meu caso (prestação de serviços), viu-se o primeiro pequeno problema, que acredito que nem governo, nem sebrae ou mesmo o próprio MEI, atentou para um detalhe de extrema importância:

A sobrevivência, após o pleno exercício da atividade, ou seja, o benefício previdenciário, à princípio de cunho social para aqueles que até pouco tempo estavam sem qualquer direito, não vai suprir as necessidades destes quase 2 milhões de MEIs, e assim como acontece com quem se aposenta com um salário mínimo, terá que trabalhar para “sobreviver”, pois não terá co ... Leia mais »

Nem mesmo a publicação de Solução de Consulta consegue reduzir as dúvidas sobre o que pode ser creditado para compensar PIS e Cofins
As ações que tem chegado a Justiça questionam os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos (Pis e Cofins).

As discussões continuam em torno do crédito de não cumulatividade de do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas atividades comerciais. Nem mesmo a publicação recente, no Diário Oficial da União (DOU), da Solução de Consulta 42, que prevê entendimento adotado pela Receita Federal sobre o assunto, tem reduzido os impasses.

As ações que tem chegado a Justiça questionam os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos. Despesas com propaganda, publicidade, marketing, promoção, comissões, pesquisas de mercado e outras despesas relacionadas à comercialização de produtos têm sido cons ... Leia mais »

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer para esclarecer aos importadores que está mantida a obrigatoriedade de pagamento do adicional de 1% da Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº 2 foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.

A Cofins-Importação foi instituída pela Lei nº 10.865, de 2004. Porém, ela foi alterada pela Lei 12.715, que criou um adicional de 1% para alguns produtos. "A estrutura complexa e condicionada estabelecida pela Lei nº 12.715, de 2012, para a entrada em vigor e para a produção de efeitos das alterações tem ocasionado divergências interpretativas", diz o parecer.

Surgiram dúvidas entre os importadoras por causa das alterações na contribuição previdenciária sobre a receita bruta, também previstas na Lei nº 12.715. Essa contribuição foi criada pela Lei nº 12.546, de 2011, para desonerar a folha de pagamentos de alguns ... Leia mais »

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como "Queremos saúde e educação", a revolta é contra uma Política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, que beira os 40% de tudo o que é produzido no Brasil e resulta em Serviços de péssima qualidade.

A reforma tributária no País, em discussão há mais de 20 anos, poderia inicialmente apenas simplificar a compreensão para baratear processos. Bandeira de economistas e entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Movimento Brasil Eficiente (MBE), o principal ponto é agregar taxas sobre o consumo, como os impos ... Leia mais »