CONTÁBIL JURÍDICO MCM

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Sexta-feira, 05 de julho de 2013

Negado pedido de liminar de sindicatos de Minas Gerais sobre atos públicos no Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de liminar em Reclamação (RCL) 15975 ajuizada por três sindicatos de Minas Gerais contra decisões judiciais que impuseram regras a atos públicos convocados pelas entidades por motivo de greve. Na decisão, o presidente do STF explica que uma das decisões judiciais que se busca suspender já foi cassada pelo ministro Luiz Fux em decisão liminar proferida na Reclamação (RCL) 15887.

Essa liminar suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que havia fixado regras para a realização de passeatas em Minas Gerais, tais como impedir que não bloqueassem vias de acesso ao Estádio do Mineirão e do entorno, bem como outras regiões e logradouros públicos.

O ministro Fux entendeu que a decisão do TJ- ... Leia mais »

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Sexta-feira, 05 de julho de 2013

Negado pedido de liminar de sindicatos de Minas Gerais sobre atos públicos no Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de liminar em Reclamação (RCL) 15975 ajuizada por três sindicatos de Minas Gerais contra decisões judiciais que impuseram regras a atos públicos convocados pelas entidades por motivo de greve. Na decisão, o presidente do STF explica que uma das decisões judiciais que se busca suspender já foi cassada pelo ministro Luiz Fux em decisão liminar proferida na Reclamação (RCL) 15887.

Essa liminar suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que havia fixado regras para a realização de passeatas em Minas Gerais, tais como impedir que não bloqueassem vias de acesso ao Estádio do Mineirão e do entorno, bem como outras regiões e logradouros públicos.

O ministro Fux entendeu que a decisão do TJ- ... Leia mais »