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)?-->rofessor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral 26/08/2013 Um professor universitário dispensado no início do ano letivo pela Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., da Bahia, e que por isso alegava ter "perdido a chance" de recolocação em outra instituição de ensino, não conseguiu o direito de ser indenizado por danos morais. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e livrou a instituição da indenização. Na reclamação trabalhista, o professor sustentou que a impossibilidade de recolocação no mercado de trabalho se devia ao fato de as instituições de ensino definirem previamente seus professores para todo o ano, e, pela época em que foi dispensado, não teve a chance de disputar vagas com vistas a um novo emprego. A instituição de ensino, por sua vez, argumentou que não houve comprovação de que a dispensa tenha cau
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)?-->Cidadão que foi vítima de falsário será indenizado por hotel 26/08/2013 A Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou o Esmeralda Praia Hotel a indenizar os danos morais sofridos por um cidadão que foi vítima de um golpe na quantia de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Mesmo sem nunca ter se hospedado naquele estabelecimento, o autor da ação de indenização teve seu nome como alvo de investigação criminal pela Denarc, por suposta posse de tablete de maconha no apartamento em que ele estaria hospedado, em 2010. O autor alegou que nunca realizou qualquer negócio jurídico junto o Hotel Esmeralda, mesmo assim, seu nome foi objeto de investigação criminal ocorrida na Delegacia de Narcóticos do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de ter sido encontrado tablete de maconha no apartamento do hotel que o autor teria se hospedado. Por isso, requereu indenização pelos danos morais experimentados. O hotel contestou
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)?-->Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente 26/08/2013 Uma empregada do Banco Bradesco S.A. que busca receber o pagamento de 250 horas extras porque teria sido obrigada a realizar, fora do horário de trabalho, cursos de aperfeiçoamento profissional via internet teve seu pedido indeferido pela Justiça do Trabalho. Ao julgar recurso da trabalhadora, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reformou a decisão que julgou improcedente o apelo da escriturária que posteriormente passou a caixa. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), fornecer cursos de capacitação e considerá-los como requisito para a promoção do empregado não implica ao empregador pagamento, como horas extras, do tempo destinado a esta atividade. Acrescentou, ainda, que a empregada não estava à disposição do empregador durante os cursos, realizados em casa ou no banco, mas sim se aperfeiçoando profissionalmente. O
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