CONTÁBIL JURÍDICO MCM

O QUE SIGNIFICA INFORMAÇÃO, NOTÍCIA, ASSERTIVIDADE E ESSÊNCIA?
O QUE SIGNIFICA INFORMAÇÃO, NOTÍCIA, ASSERTIVIDADE E ESSÊNCIA?
A informação é condição ou estado de algo ou alguém, uma novidade. Em contígua conceituação a informação pode ser considerada como uma reunião de dados com determinados significados novos e úteis, sendo possível de ser utilizada imediatamente com resultados eficientes na renovação de conhecimentos, por óbvio reduz as incertezas sobre determinada situação ou objeto de estudo. .

A notícia consubstancia por divulgação resumida de algo acontecido no passado. No mesmo caminhar, atribui-se a notícia o significado de uma comunicação simples de eventos já ocorridos, sem opiniões acerca dos assuntos transmitidos. Nesse pensar têm-se notícias positivas e negativas.
Assim, a título de exemplificação podemos dizer que as notícias de tragédias, assassinatos e toda espécie de violência, são taxadas de negativas, até mesmo de sensacionalistas, ... Leia mais »

EMBARGOS INFRINGENTES MENSALÃO:IMPOSSIBILIDADE LEGAL E MORAL
EMBARGOS INFRINGENTES MENSALÃO:IMPOSSIBILIDADE
Os embargos infringentes são previstos no Regimento Interno do STF , art. 333, caput e parágrafo único deste, desde que á decisão do plenário ou de turma não seja unânime, observados o mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

Em esteira apressada, baseando-se apenas no Regimento do STF,distante de uma análise holística sobre a temática, aceita-se por oportuno e possível os Embargos infringentes no caso dos mensaleiros.
De maneira imparcial, o tema merece uma atenção especial, com estrita observância aos princípios da ampla defesa(todos os recursos possíveis) e contraditório(direito de defesa assegurado), fulcrado no preceito de que ninguém será considerado culpado sem o transito em julgado,o ideal de justiça deve prevalecer.
O artigo 496, inciso III, do CPC, conforme disposição da Lei 8 ... Leia mais »

DEPUTADOS CONDENADOS EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PERDEM O MANDATO AUTOMATICAMENTE?

DEPUTADOS CONDENADOS EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PERDEM O MANDATO AUTOMATICAMENTE?
No Brasil presenciamos condenados, em Ação Penal, assumirem cargos de deputados federais ou cargos de deputados estaduais. Todavia, realmente estamos diante de Direito Injusto e legal? Será que estamos diante de direito justo, legal, consonante com os preceitos Constitucionais? Trata-se de uma confusão, troca, mistura das palavras imunidade parlamentar (invioláveis, civil e penalmente) com impunidade parlamentar (tolerar e incentivar o crime), mais uma contribuição de corporativismo partidário (elementos políticos para governação de grupos ideológicos).
A manutenção do mandato não é direito Justo e, muito menos direito injusto, mas apenas corporativismo partidário, uma ilegalidade, afronta a Constituição.
Não adentraremos nos pormenores dos direitos justos e i ... Leia mais »

Carga tributária: como reduzi-la?

Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da Carga Tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a Carga Tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário brasileiro e os custos para se pagar os mesmos (os chamados custos de “compliance”), que foram os que mais cresceram nos últimos dez a 15 anos, uma vez que a Receita Federal do Brasil transformou os contribuintes brasileiros em empregados não remunerados do governo.

Hoje em dia quem controla efetivamente a arrecadação são primeiramente as empresas brasileiras em geral, que a cada pagamento que fazem têm de efetuar a retenção de diversos impostos na nota fiscal para fins de controle da Receita Federal e depois ainda têm de recolher estes impostos retidos. Caso falhe nesta missão, as multas aplicadas ao empregado não remu ... Leia mais »

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Retroatividade da Lei nº 12.350 de 2010

1 - Introdução

A questão tributária é atualmente uma das maiores problemática enfrentada pela administração pública e pelo Poder Judiciário. Ora, a Carga Tributária comportada aos contribuintes é muito elevada, ora, é o Judiciário se manifestando sobre tributos indevidos, excesso de poder de tributar, ilegalidades, inconstitucionalidade entre inúmeros casos de requerimento de tutela jurisdicional.

O Imposto Sobre a Renda de Pessoas Físicas, de competência da União, é uma das maiores fontes de arrecadação da Fazenda Pública. Por consequência, devido ao enorme número de contribuintes, a possibilidade de distintos regimes jurídicos e das diferentes situações dos sujeitos passivos, o texto normativo não consegue abarcar todos os sentidos necessários.

Exemplo disso são os ditos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), que por sua vez, por con ... Leia mais »