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1:08 AM JUÍZO CONTÁBIL E JUÍZO DIÁRIO | |
| Em regra como se originam os passivos nas organizações? Contabilmente os passivos em geral resultam de transações ou outros eventos passados. Assim, por exemplo, a aquisição de mercadorias e o uso de Serviços resultam em contas a pagar (a não ser que pagos adiantadamente ou na entrega) e o recebimento de um empréstimo resulta na obrigação de liquidá-lo. Ou uma entidade pode ter a necessidade de reconhecer como Passivo futuros abatimentos baseados no volume das compras anuais dos clientes; nesse caso, a venda das mercadorias no passado é a Transação da qual deriva o passivo. Autor: José Carlos Fortes Quais os tipos de responsabilidades estão sujeitos os associados em uma cooperativa? Quanto à responsabilidade dos sócios, determina o Código Civil no artigo 1.095 e seus parágrafos, que a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. Será limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. Por outro lado, será ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Autor: José Carlos Fortes Do ponto de vista da gestão e da estratégia, qual o objetivo e a extensão das Demonstrações Contábeis prevista no CPC 00 (Estrutura Conceitual)? Nessa ótica, o objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica. Por outro lado, as demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus Investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração. Entretanto, as demonstrações contábeis não fornecem todas as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que elas retratam os feitos financeiros de acontecimentos passados e não incluem, necessariamente, informações não-financeiras. Autor: José Carlos Fortes Qual é a natureza ou as espécies de benefício econômico de um ativo? O potencial econômico de um ativo em contribuir com a geração de caixa ou equivalentes pode ser: a) produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade; b) ter a forma de Conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa; e c) ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de um processo industrial alternativo que reduza os custos de produção. Autor: José Carlos Fortes Quais os reflexos e a importância das diferentes formas de apresentação das receitas e das despesas nas demonstrações contábeis? As receitas e as despesas podem ser apresentadas nas demonstrações do resultado de diferentes maneiras, de modo que prestem informações relevantes para a tomada de decisões. Por exemplo, é prática comum distinguir entre receitas e despesas que surgem no curso das atividades usuais da entidade, em relação às demais. Essa distinção é feita porque a fonte de uma receita é relevante na avaliação da capacidade que a entidade tenha de gerar caixa ou equivalentes de caixa no futuro; por exemplo, receitas oriundas de atividades eventuais como a venda de um Investimento de Longo prazo normalmente não se repetem numa base regular. Nessa distinção, deve-se levar em conta a natureza da entidade e suas operações. Itens que resultam das atividades ordinárias de uma entidade podem ser incomuns em outras entidades. Por fim, a distinção entre itens de receitas e de despesas e a sua combinação de diferentes maneiras também permitem demonstrar várias formas de medir o desempenho da entidade, com maior ou menor abrangência de itens. Por exemplo, a demonstração do resultado pode apresentar a margem bruta, o lucro ou prejuízo das atividades ordinárias antes dos tributos sobre o resultado, o lucro ou o prejuízo das atividades ordinárias depois desses tributos e o lucro ou prejuízo líquido. Autor: José Carlos Fortes O que é uma sociedade de capital? As sociedades de Capital são aquelas em que essa contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios. Nesse tipo de Sociedade não há vínculos efetivos de natureza pessoal, a exemplo de uma Sociedade anônima de Capital aberto em que acionistas compram e vendem ações sem a necessidade de anuência dos demais, ou seja, o vínculo é institucional e não pessoa. Autor: José Carlos Fortes Qual é a finalidade das informações contábeis sobre liquidez e solvência das empresas? As informações sobre Liquidez e solvência são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de cumprir com seus compromissos financeiros nos respectivos vencimentos. Liquidez se refere à disponibilidade de caixa no futuro próximo, após considerar os compromissos financeiros do respectivo período. Solvência se refere à disponibilidade de caixa no Longo prazo para cumprir os compromissos financeiros nos respectivos vencimentos. Autor: José Carlos Fortes Quais são os direitos essenciais dos sócios na sociedade limitada? O contrato não pode excluir os seguintes direitos essências dos sócios, sejam eles administradores ou somente cotistas: a) Participação nos Resultados Sociais; b) participação nos lucro para todos os sócios e “Pro Labore ” para aqueles que administram a sociedade; c) Participação nas Deliberações Sociais ( assembléia de Sócios ou - Reunião de sócios) d) Fiscalização da Administração e) Direito de Retirada f) Direito de Preferência Autor: José Carlos Fortes Qual o significado do pressuposto “Continuidade” vinculado às demonstrações contábeis? Em geral, quando se constitui uma empresa não se estabelece uma data de encerramento de suas atividades. Assim, suas demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações. Por outro lado, na hipótese contrária, se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. Autor: José Carlos Fortes Como critério de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis, o que vem a ser “... custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis”? E como proceder na impossibilidade de uma adequada estimativa? O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua um custo ou valor que possa ser determinado em bases confiáveis (Confiabilidade, Representação Adequada, Primazia da Essência sobre a Forma, Neutralidade, Prudência e Integridade). Em muitos casos, o custo ou valor precisa ser estimado; o uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade. Por outro lado, quando, entretanto, não puder ser feita uma estimativa razoável, o item não deve ser reconhecido no Balanço patrimonial ou na demonstração do resultado. Por exemplo, o valor que se espera receber de uma Ação judicial pode enquadrar-se nas definições tanto de um ativo como de uma receita, assim como nos critérios exigidos para reconhecimento; todavia, se não é possível determinar, em bases confiáveis, o valor que será recebido, ele não deve ser reconhecido como um ativo ou uma receita; a existência da reclamação deverá ser, entretanto, divulgada nas notas explicativas ou demonstrações suplementares. Autor: José Carlos Fortes Em que consiste os elementos das demonstrações contábeis que refletem a posição patrimonial das organizações? Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido. Estes são definidos como segue: (a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade; (b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos; © Patrimônio Líquido é o valor residual dos Ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. Observe que as definições citadas de ativo e passivo, identificam os seus aspectos essenciais, mas não tentam especificar os critérios que precisam ser atendidos para que possam ser reconhecidos no Balanço patrimonial. Portanto, um item que se enquadre na definição de ativo ou Passivo deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis se: (a) for provável que algum benefício econômico futuro referente ao item venha a ser recebido ou entregue pela entidade; e (b) ele tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis. Ao se classificar, portanto, um ativo ou um passivo, a expectativa de que futuros benefícios econômicos fluam para a entidade ou deixem a entidade deve ser suficientemente certa para que seja atendido citado critério de probabilidade. Autor: José Carlos Fortes A sociedade em conta de participação não registrada é uma sociedade irregular? Como regra uma Sociedade não registrada é considerada irregular. Entretanto, no caso da Sociedade em Conta de Participação a ausência do registro não a torna irregular, mesmo porque para esse tipo de Sociedade a lei dispensa registro, e mais, ainda que seja registrada não adquire personalidade jurídica. Autor: José Carlos Fortes Quais os usuários das informações contábeis previstas no CPC 00 (Estrutura Conceitual)? Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público. Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação. Autor: José Carlos Fortes Qual a importância e o conteúdo das notas explicativas como componentes das demonstrações contábeis? As demonstrações contábeis também englobam notas explicativas, quadros suplementares e outras informações. Por exemplo, poderão conter informações adicionais que sejam relevantes às necessidades dos usuários sobre itens constantes do Balanço patrimonial e da demonstração do resultado. Poderão incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no Balanço patrimonial (tais como reservas minerais). Informações sobre segmentos industriais ou geográficos e o efeito de mudanças de preços sobre a entidade podem também ser fornecidos sob a forma de informações suplementares. Autor: José Carlos Fortes Qual a competência do plenário e das turmas nos julgamentos das Juntas Comerciais? Ao plenário compete o julgamento dos processos em grau de recurso, enquanto que às turmas compete julgar, originariamente, os pedidos relativos à execução dos atos de registro. Autor: José Carlos Fortes Em relação ao momento da divulgação da informação, qual a importância da tempestividade e sua relação com relevância e confiabilidade da informação contábil? contábil? A informação contábil para ser útil não basta, por si só, ser relevante e confiável. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância. A Administração da entidade necessita ponderar os méritos relativos entre a tempestividade da divulgação e a confiabilidade da informação fornecida. Portanto, para fornecer uma informação na época oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma Transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos se tornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca Utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Assim sendo, para atingir o adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos usuários. Autor: José Carlos Fortes Em que circunstâncias um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial? Do ponto de vista técnico, um ativo deve ser reconhecido no Balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. Autor: José Carlos Fortes Como usuário das informações, quais são as principais finalidades das Demonstrações Contábeis para os Governo e suas agências? Os governos e suas agências estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para determinar a Renda nacional e estatísticas semelhantes. Autor: José Carlos Fortes Qual a extensão do benefício na análise da relação entre o custo e o benefício de produzir a informação contábil? Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. Entretanto, os benefícios podem também ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso específico. Não obstante, os órgãos normativos em especial, assim como os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação. Autor: José Carlos Fortes Qual a finalidade da subclassificação das transações em relação aos elementos ativos, passivos, etc das demonstrações contábeis? A apresentação desses elementos no Balanço patrimonial e na demonstração do resultado envolve um processo de subclassificação. Por exemplo, Ativos e passivos podem ser classificados por sua natureza ou função nos negócios da entidade, a fim de mostrar de maneira mais focada as informações, de tal sorte que sejam mais úteis aos usuários para fins de tomada de decisões econômicas. Autor: José Carlos Fortes Qual o conteúdo da Demonstração dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado? Nessas demonstrações serão indicados, no mínimo: I - demonstração dos fluxos de caixa - as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos; II - demonstração do Valor adicionado - o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) III - o excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do Capital circulante líquido; IV - os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo e Passivo circulantes, o montante do Capital circulante Líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício. Autor: José Carlos Fortes Qual a necessidade e a importância da subdivisão do Patrimônio Líquido, se este já é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos? Contabilmente o patrimônio Líquido de uma empresa embora seja o valor residual, ele pode ter subclassificações no Balanço patrimonial. Por exemplo, recursos aportados pelos sócios, reservas resultantes de apropriações de lucros e reservas para manutenção do Capital podem ser demonstrados separadamente. Tais classificações podem ser importantes para a tomada de decisão dos usuários das demonstrações contábeis quando indicarem restrições legais ou de outra natureza sobre a capacidade que a entidade tem de distribuir ou aplicar de outra forma os seus recursos patrimoniais. Podem também refletir o fato de que acionistas de uma entidade tenham direitos diferentes em relação ao recebimento de dividendos ou reembolso de capital. Autor: José Carlos Fortes FONTE:www.classecontabil.com.br | |
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