CONTÁBIL JURÍDICO MCM

Estadão ConteúdoEm São Paulo
25/04/201415h28

São Paulo - Liberados para o feriado da Páscoa, 896 presos ainda não haviam retornado aos presídios em São Paulo até a noite desta quinta-feira, 24, informou a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP).

A secretaria informou que foram liberados 20.055 presos para a saída temporária, e que o índice de não retorno corresponde a 4,47% - o menor desde 2006. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Podem receber liberação os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. O prazo não pode passar de sete dias, cinco vezes ao ano.

Os presos que não retornam às prisões passam a ser considerados foragidos e, ainda, tem o benefício do regime semiaberto revogado pela autoridade judiciária. Assim que recapturados, serão inclusos em unidades penais de regime fechado. Em 2014, a saída temporária de P ... Leia mais »

Estadão ConteúdoEm São Paulo
25/04/201415h28

São Paulo - Liberados para o feriado da Páscoa, 896 presos ainda não haviam retornado aos presídios em São Paulo até a noite desta quinta-feira, 24, informou a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP).

A secretaria informou que foram liberados 20.055 presos para a saída temporária, e que o índice de não retorno corresponde a 4,47% - o menor desde 2006. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Podem receber liberação os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. O prazo não pode passar de sete dias, cinco vezes ao ano.

Os presos que não retornam às prisões passam a ser considerados foragidos e, ainda, tem o benefício do regime semiaberto revogado pela autoridade judiciária. Assim que recapturados, serão inclusos em unidades penais de regime fechado. Em 2014, a saída temporária de P ... Leia mais »

Nova composição do STF é principal aposta para derrubar Lei de Anistia

Por Vasconcelo Quadros - iG Brasília | 05/04/2014 06:00
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Em 2010, Supremo rejeitou a revisão, mas a troca de quatro ministros pode representar reviravolta no caso semelhante à do mensalão. Porta-voz do Clube Militar diz que lei é 'irrevogável'

A decisão inédita das Forças Armadas em mandar investigar, depois de quatro décadas, centros de tortura em unidades militares, abriu brechas para uma ofensiva que permite levar ao banco dos réus os remanescentes do antigo regime protegidos pela Lei de Anistia.

50 anos do golpe: a ação militar que mergulhou o País em 21 anos de ditadura

Leia mais: Comissão da Verdade vai propor nova interpretação da Lei da Anistia

2013: Em parecer, procurador-geral reabre debate sobre Lei de Anistia

O primeiro ato, no embalo da repercussão do noticiário sobre os 50 anos do golpe de 1964, ocorr ... Leia mais »

Com apoio de 20 mil, Senado vai discutir liberação da maconha

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | 23/03/2014 06:00
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Criado para aumentar a participação social, portal e-Cidadania vai completar 2 anos com apenas duas propostas em discussão
RICK WILKING/REUTERS/Newscom
Fila para compra de maconha no Colorado (EUA)

Criado em maio de 2012 como resposta do Senado à necessidade de transparência, o Portal e-Cidadania tem como principal função receber sugestões de lei elaboradas pela própria população. Mas a dois meses de completar dois anos, apenas duas propostas atingiram a meta de 20 mil apoios virtuais necessários para ganhar o direito de ser debatido pelos parlamentares antes de virar projeto de lei. Uma delas é bem polêmica: a que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

Cenário: Regulação de consumo e venda de maconha ... Leia mais »

Testes da educação básica são desperdício de dinheiro, diz educador americano

Por Priscilla Borges - iG Brasília | 16/03/2014 06:00
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Para professor, melhor análise dos resultados evitaria que retorno fosse baixo em comparação à atual soma investida
Divulgação / Todos pela Educação
Lorin Anderson, professor da Universidade da Carolina do Sul: 'Não podemos mais gastar tanto dinheiro com as avaliações para ela nos dar tão pouco em retorno'

As numerosas avaliações que medem o quanto crianças e adolescentes aprenderam na educação básica são hoje um desperdício. A ponderação feita por Lorin Anderson, professor emérito da Universidade da Carolina do Sul, nos EUA, também tem cárater provocativo. Estudioso do tema – é mestre em psicologia educacional e PhD em Medição, Avaliação e Análise Estatística –, ele diz que os países precisam usar os resultados dos testes para aprimo ... Leia mais »

Poupança, FGTS e desaposentação podem criar esqueletos de R$ 422 bilhões
Decisões políticas tomadas do passado chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que volta a julgar a perda dos planos econômicos na semana que vem

Vitor Sorano - iG São Paulo | 17/02/2014 06:00:00

Divulgação/STF
Pleno do STF em 2013: Tribunal, que volta a julgar os planos econômicos na próxima semana, também terá de avaliar perdas do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está incumbido de dar vida ou enterrar definitivamente três esqueletos que, nos cálculos mais alarmistas, podem tomar a forma de R$ 422 bilhões: a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, as perdas da poupança causadas pelos planos econômicos e a desaposentação – possibilidade de renunciar a uma aposentadoria para tentar uma mais vantajosa.

Todos decorrem de decisões políticas tomadas no passado, geraram cerca de 422 mil processos, e chegaram à mais alta C ... Leia mais »

Defensoria prepara pedido de correção do FGTS para todos os trabalhadores
Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedir apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo

Vitor Sorano - iG São Paulo | 24/01/2014 15:55:17 - Atualizada às 24/01/2014 15:55:59

Divulgação/DPU
Defensoria: pedido abrangerá todos os trabalhadores do País

A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.

A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáv ... Leia mais »

Ladrões assaltam três shoppings por mês no Brasil

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | 22/12/2013 12:00
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Governo do Estado de SP planeja enviar projeto de lei para implantar base móvel próximo a esses centros de compra

A ação foi rápida. Em poucos minutos, seis homens, quatro deles armados, renderam vendedores de uma loja de surf em um shopping center na zona sul de São Paulo e levaram R$ 30 mil e produtos como óculos, bonés, tênis e jaquetas. Na saída, um policial à paisana tentou conter os criminosos, mas acabou baleado de raspão na cabeça. O assalto ocorrido no dia 25 de novembro ganhou os noticiários, engrossando as estatísticas de 2013: de janeiro até o fechamento desta reportagem, 40 shoppings brasileiros haviam sido assaltos, uma média de três roubos por mês, segundo dados da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).


O número de ... Leia mais »

Índice de contaminação saltou de 4,8 (2001) para 8,7, em 2012, segundo Ministério da Saúde. Dramas de pacientes revelam que desinformação é responsável por aumento

Com tonturas, perda de apetite e quadro de depressão, Maria* foi levada pela filha ao pronto-socorro da cidade de Varginha (MG). Horas depois, viria o diagnóstico que mudaria sua relação com os filhos e família. Ela, então com 50 anos, estava com Aids. “Foi o fruto do meu segundo casamento de dez anos”, diz. Hoje, aos 63 e com sequelas motoras pelo diagnóstico tardio, Maria ainda enfrenta a negação de dois filhos. A presença do HIV na terceira idade cresceu mais de 80% nos últimos 12 anos, segundo o Ministério de Saúde. Com tímidas ações de combate à doença nessa população, o Brasil corre risco de ter cada vez mais idosos doentes.
Para o infectologista Jean Gorinchteyn, médico do Ambulatório de Aids do Idoso do Instituto de Infectologia Emílio Ribas e autor do livro “Sexo e Aids depois dos 50”, ignorar a ... Leia mais »

Apesar de teoricamente se dedicar apenas a causas constitucionais e a julgamento de políticos, ministros ainda dão conta de casos considerados 'insignificantes'

O Supremo Tribunal Federal (STF) notabilizou-se por julgamentos importantes, como a liberação de pesquisas com células tronco ou a condenação de políticos no mensalão, mas também passou este ano debruçado em casos simples, que preenchem a agenda dos gabinetes de seus 11 ministros. São pedidos de relaxamento de prisão ou redução de pena a acusados de furtos simples, como pastas de dente, porta-moedas e até barras de chocolate.

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Renan critica STF e diz que só Congresso pode fazer leis

Em sua maioria, esses casos se referem a pedidos de habeas corpus (decisão de caráter emergencial), mas advogados e constitucionalistas ouvidos pelo iG acreditam que grande parte deles poderia ser resolvida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte que cuida ... Leia mais »