O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, considerou uma importante vitória da advocacia a aprovação, nesta quarta-feira, dia 25, do requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. "É uma antiga reivindicação e é bom saber que estamos mais próximos de uma conquista definitiva. É importante que os parlamentares atendam aos anseios da classe", comemorou.

 

A luta pela aprovação do projeto que permite aos advogados a participação no Simples foi uma promessa feita por Felipe em sua campanha à presidência da OAB/RJ, e deverá beneficiar especialmente as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. Além disso, ajudará a fomentar a atividade profissional do advogado, assegurando a defesa do cidadão. O sistema foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos nos âmbitos federais, estaduais e municipais.

 

A matéria já passou pela Comissão de Educação, na qual teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e deverá, oportunamente, ser incluída na ordem do dia para votação.