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2:56 AM Congresso aprova correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5% | |
| 18 de dezembro de 2014 Postado por: Comunicação CFC Do G1 – Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República. O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do DEM na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação. Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o reajuste do imposto de renda para 6,5% “não era a posição do governo”. COMO FICARIA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA COM CORREÇÃO DE 6,5% Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir Até R$ 1.903,98 isento isento De R$ 1.903,98 até R$ 2.853,44 7,5% R$ 142,80 De 2.853,45 até R$ 3.804,64 15% R$ 356,81 De R$ 3.804,65 até R$ 4.753,96 22,5% R$ 642,15 Acima de R$ 4.753,96 27,5% R$ 879,85 Caso a medida provisória seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de imposto de renda (veja na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela. A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade. Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que enviaria um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, quando tem início o recesso parlamentar, para que só fosse analisado no ano que vem. Votação A aprovação no plenário do Senado ocorreu em sessão esvaziada, por meio de votação simbólica – quando não há contagem nominal de votos. Não foi feita modificação ao texto vindo da Câmara, o que exigiria que a matéria voltasse para análise dos deputados e impediria a aprovação no Congresso ainda neste ano. Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos que se manifestaram contrariamente à proposta, devido à grande quantidade de conteúdo inserido no textio diferentes da MP original No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela do imposto de renda e fez um apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do atual cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou Fontana. saiba mais Impasse sobre IR impede conclusão de votação de MP na Câmara Governo reafirma compromisso de reajustar tabela do IR em 2015 Renegociação da dívida dos clubes e aviação A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de futebol e benefícios à aviação regional. A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária para estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário, mas outras matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares. No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida para coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado “fair play” financeiro. Aeroportos privados Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos integrantes das Forças Armadas. O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prevê novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e cerveja. | |
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