STJ acolhe pleito da OAB: processos com vista retornarão em 60 dias
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 às 19h39
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça, atendendo a pleito da OAB, mudou seu regimento interno e fixou prazo de 60 dias para devolução de processos com pedido de vista. Agora, findo o prazo estabelecido, o julgamento prossegue mesmo sem o voto do ministro que tenha feito o pedido. Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, este é um momento histórico. “Alguns processos demoravam anos para retornar, o que prejudicava a distribuição da Justiça e não se justificava”, afirmou.
Pela nova regra, os processos com pedidos de vistas devem voltar a julgamento após 60 dias. O ministro que requereu o pedido pode solicitar prazo de mais 30 dias, sendo facultado ao presidente o colegiado conceceder ou não, a depender da justificativa. Os processos que já se encontram com vistas solicitadas terão 120 dias para a devolução. D
...
Leia mais »
