CONTÁBIL JURÍDICO MCM

CNJ condena três desembargadores por envolvimento em irregularidades
Magistrados acusados pelo desvio de R$ 14 milhões e venda de sentenças foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça
27 de junho de 2013 | 21h 41
Notícia
A+ A- Assine a Newsletter Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta quinta-feira, 27, três desembargadores à pena de aposentadoria compulsória por envolvimento em irregularidades no exercício da atividade. Dois deles são ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acusados participação em um esquema que resultou no desvio de mais de R$ 14 milhões destinados ao pagamento de precatórios. O terceiro é do Tocantins e foi acusado de receber propina para dar decisões favoráveis em cinco processos que julgou.

Veja também:
PEC propõe que CNJ fiscalize tribunais de contas
CNJ libera R$ 100 mi para auxílio-alimentação de ju ... Leia mais »

Débora Zampier*

Repórter da Agência Brasil

Brasília A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu nesta tarde (26) mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.

A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.

A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal ... Leia mais »

SOPA e PIPA: o império contra-ataca

Na quarta-feira (18), algumas das maiores páginas da internet como Wikipedia, Google, Mozilla e Wordpress, fizeram greve para protestar contra o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act) que são dois projetos de lei que estão em discussão no congresso estadunidense. Se aprovadas, essas leis criarão um controle sobre a internet, afetando desde negócios online até o livre compartilhamento de cultura.

A Caros Amigos conversou por e-mail com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV no Rio de Janeiro, e diretor do Creative Commons no Brasil. Na entrevista ele falou sobre os possíveis efeitos da aprovação do SOPA e os rumos da Lei de Direitos Autorais brasileira.

Caros Amigos - Tem se falado muito sobre censura, cerceamento da liberdade de expressão e controle da internet. O SOPA foi criado realmente para evitar pirataria, ou existe um viés de controle por trás dele?

... Leia mais »

O que fazer para tirar o Brasil do atraso.

Lugar comum de todos os discursos, há décadas, a melhoria da Educação brasileira continua sendo uma fascinante promessa de políticos em campanha eleitoral e de governantes dos mais diferentes matizes ideológicos.

Todos, do mais elitista e rico empresário ao mais explorado trabalhador, admitem que o investimento em Educação é urgente e essencial para tirar o Brasil de vergonhoso atraso secular.

No entanto, na prática, no momento em que é preciso adotar medidas concretas – destinar mais de 10% do PIB para o setor, investir na capacitação e na remuneração dos professores, dotar as escolas com tecnologia de ponta e sintonizar o sistema de ensino com o projeto de desenvolvimento político, econômico e social do país –, aí, as coisas mudam radicalmente, pouco se faz e pouco se avança – nem mesmo para erradicar o pesado e persistente anafalbetismo.

Vivemos, no Brasil, essa eterna lenga-lenga: sabemos ... Leia mais »

PT e governo precisam de uma faxina

PT e governo precisam de uma faxina

Por Breno Altman

"A maior expressão de quinta-colunismo no primeiro escalão atende pelo nome de Paulo Bernardo e ocupa o cargo estratégico de ministro das Comunicações. "

Se a vontade política da presidente Dilma Rousseff e seu partido for realmente enfrentar a onda reacionária que tenta controlar as ruas, há uma lição de casa a ser feita. O PT e o governo precisam se livrar da quinta-coluna, que representa interesses alheios à esquerda e aos setores populares.

O termo nasceu na guerra civil espanhola, nos anos trinta do século passado. Quando Francisco Franco, líder do golpe fascista contra a república, preparava-se para marchar sobre Madri com quatro colunas, o general Quepo de Llano lhe assegurou: “A quinta-coluna está esperando para saudar-nos dentro da cidade.” Referia-se às facções que, formalmente vinculadas ao campo legalista, estavam a serviç ... Leia mais »

Senador Cristovam Buarque defende o fim dos partidos políticos
Um dia após protestos registrarem violência contra militantes partidários, senador do PDT afirma que hostilidade é “uma renovação da democracia

Um dia após manifestações contra o preço do transporte público e outras pautas levarem mais de 1 milhão de pessoas às ruas de todo o Brasil, em protestos nos quais militantes de partidos políticos e movimentos sociais foram hostilizados, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira 21, no plenário do Senado, o fim dos partidos. Segundo o senador, essa seria uma boa resposta aos protestos. “Nada unifica mais hoje todos os militantes e manifestantes do que a ojeriza, a desconfiança, a crítica aos partidos políticos. Talvez seja a hora de dizermos: estão abolidos todos os partidos. E vamos trabalhar para saber o que é que a gente põe no lugar”.

Para Cristovam, sua ideia não ameaça a democracia. Em entrevista a CartaCapital, Buarque r ... Leia mais »

A estratégia para enfrentar a crise
Dilma precisa acalmar a insatisfação popular e mudar parte de sua forma de governar
por Luis Nassif — publicado 26/06/2013 12:51
Comments
Leia tambémCCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Como FHC, o Estadão também esqueceu o que disse
Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon
É a política, estúpido A decisão de Dilma Rousseff de convocar governadores, prefeitos e a Nação para um pacto político mostrou que não está inerte ante a crise.

Traz um alento especial quando se analisa o que poderia estar acontecendo caso José Serra tivesse sido eleito. Em todos os episódios traumáticos que atravessaram sua vida política, Serra ficou paralisado e escondeu-se até que a tormenta passasse. Enquanto governador de São Paulo, foi assim no episódio das enchentes, nos conflitos com a Policia Civil, nas demandas de empresários e trabalhadores em 2008, nos conflitos da p ... Leia mais »

Bolsa Família deveria ser direito constitucionalizado, defende socióloga
Para autora do livro Vozes do Bolsa Família, programa ajuda a reabilitar autoestima das beneficiadas
Casa na cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, em 2007
Leia tambémO decálogo do perfeito idiota da direita
Saques do Bolsa Família foram 5 vezes maiores que a média
Boato sobre suspensão do Bolsa Família é desumano, diz Dilma Rousseff Uma das maiores vitrines dos governos Lula e Dilma Rousseff, o Bolsa Família deveria ser um direito constitucionalizado e não apenas um programa social. Quem defende a ideia é a socióloga Walquiria Domingues Leão Rego, professora da Unicamp e autora do livro Vozes do Bolsa Família (Editora Unesp), escrito em parceria com o professor de filosofia da UFSC Alessandro Pinzani.

“O Bolsa Família não deveria ser um programa de governo, mas uma política de Estado, assim como o salário mínimo”, explica Walquiria. O livro tem como foco a experi ... Leia mais »

Ganhos com redução do desperdício de água podem chegar a R$ 37 bilhões
Se o Brasil cortasse pela metade as perdas no abastecimento, chegaria a essa economia em 17 anos, mostra estudo encomendado pelo Banco Mundial
Paula Pacheco - iG Sâo Paulo | 27/06/2013 15:06:56 - Atualizada às 27/06/2013 15:49:32
Estudo da consultoria GO Associados encomendado pelo International Finance Corporation (IFC), órgão de financiamento ao setor privado do Banco Mundial, mostra que se o Brasil cortasse pela metade o desperdício de água, daqui a 17 anos teria um ganho de R$ 37 bilhões. O valor é equivalente à soma de investimentos do setor ao longo de cerca de cinco anos. Por ano, os aportes do setor oscilam entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.

O País tem uma perda média de cerca de 40% na oferta de água – seja por falha na conservação da rede de distribuição (traduzida em problemas simples, com canos com furos) ou fraudes nas instalações, os conhecidos "gatos". Apesar do volum ... Leia mais »